De acordo com a publicação, deve ser suspenso “o fornecimento dos produtos que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias humanas e/ou partes do corpo humano com conotação sexual, erótica ou pornográfica a menores de 18 anos”.

Os estabelecimentos também devem possuir uma placa em local visível na qual a regra esteja exposta, semelhante ao que já ocorre em bares, por exemplo.

Letreiros com nomes dos estabelecimentos de remetem ao conteúdo sexual dos produtos também devem ser “realocados de maneira que fiquem fora do alcance da vista daqueles que transitam nas vias e locais públicos”, segundo a publicação.

O descumprimento das regras pode incidir multa diária de até R$ 500,00, “incluindo-se a possibilidade de cassação de licença dos estabelecimentos e a suspensão da atividade”.

Com informações Agência Brasil