Homem acusado de estupro de menina de 12 anos é absolvido

Publicado: Domingo, 22 Fevereiro 2026 08:16 | Escrito por Redação Diário de Notícias

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por maioria, absolver um homem de 35 anos da acusação de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A mãe da criança também foi absolvida da acusação de ser conivente com o caso.

Os desembargadores entenderam que não houve crime, afirmando que o relacionamento entre os dois era “público e consensual”. Os réus haviam sido condenados em primeira instância a uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.

No Brasil, é estabelecido que o consentimento da vítima é irrelevante em caso de estupro de vulnerável quando ela tem menos de 14 anos. Porém, a análise do recurso pelo relator Desembargador Magid Nauef Láuar entendeu que as especificidades do caso exigiam um afastamento das diretrizes sobre estupro de vulnerável do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a decisão, a relação entre o homem e a menina ocorreu sem violência ou coação, além disso os familiares sabiam e concordavam com o fato. A criança foi ouvida e teria mostrado afeto pelo réu, referindo-se a ele como “marido”. Segundo ela, ele a tratava bem, oferecia cestas básicas para mãe e o relacionamento era de conhecimento de todos.

Os desembargadores que acompanharam o caso destacaram que o casal vivia com características de “entidade familiar” e que a aplicação de pena seria uma “intervenção estatal desproporcional”, que poderia produzir mais efeitos negativos à vítima.

Após a absolvição do homem, a mãe da menina também foi inocentada, uma vez que o TJMG entendeu que ela não descumpriu sua obrigação legal de responsável.

Apesar da maioria ter votado a favor da absolvição, a Desembargadora Kárin Emmerich foi divergente na decisão, afirmando que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, ou seja, o consentimento é irrelevante nesses casos.

Ministério Público vai recorrer

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que vai recorrer da decisão que inocentou o homem. Segundo o órgão, a sentença será analisada e as medidas cabíveis serão tomadas.

Em nota, o MPMG também afirmou que articulou junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social medidas para garantir a proteção da vítima.

Decisão causa revolta nas redes sociais

A decisão teve uma repercussão negativa nas redes sociais, o que fez com que o tribunal aplicasse o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para colocar o processo em sigilo.

O deputado federal Nikolas Ferreira publicou um vídeo criticando a decisão do TJMG e se manifestando a favor da proteção integral de crianças e adolescentes. “A lei é clara. Menor de 14 anos, qualquer relação sexual, é estupro de vulnerável. Não importa se consentiu, se já teve outros relacionamentos, se ela disse que gosta dele. A lei é objetiva”, afirmou.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) se declarou contrária a decisão do Tribunal, destacando que a decisão é “passar pano para o crime”.

Outros políticos e famosos também criticaram a decisão e a chamaram de “revoltante” e “repugnante”, como é o caso do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram que, em 2022, cerca de 34 mil crianças e adolescentes viviam em uniões conjugais no Brasil.