O Portal Diário de Notícias manifesta sua solidariedade à Rede Gazeta diante da decisão judicial que impôs restrições à cobertura jornalística relacionada ao indiciamento dos dentistas Mariana Laranja e Nathan Laranja.
A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia e garante à sociedade o direito à informação de interesse público. Qualquer medida que limite ou dificulte o exercício da atividade jornalística acende um alerta sobre a importância da preservação da livre comunicação e da transparência dos fatos.
O jornalismo profissional exerce papel essencial na apuração, divulgação e acompanhamento de acontecimentos que impactam diretamente a sociedade. Restrições à cobertura de fatos públicos representam preocupação não apenas para os veículos de comunicação, mas para toda a população, que depende do acesso à informação de maneira clara, ética e responsável.
Entidades representativas do jornalismo profissional manifestaram preocupação e repúdio à decisão da Justiça que impôs restrições à cobertura da Rede Gazeta. A Polícia Civil concluiu que ambos agiram com imperícia e imprudência em procedimentos estéticos e os indiciou por lesão corporal.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou a decisão da juíza Telmelita Guimarães Alves uma absurda intervenção na liberdade de imprensa ao ditar como os veículos jornalísticos devem noticiar o caso. A ANJ não só repudiou a decisão como afirmou que levará o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mantém com entidades de comunicação um canal aberto contra violações à liberdade de imprensa.
Na nota divulgada, a ANJ destacou que “pela Constituição em vigor no Brasil, não cabe a magistrados definir como as informações devem ser divulgadas ao público, como foi o caso da plantonista, que definiu multa de R$ 10 mil ao dia caso os veículos não alterassem seus conteúdos e inserissem uma nota explicativa precedente às reportagens”.
A Rede Gazeta recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a decisão viola a liberdade de imprensa e representa interferência indevida no trabalho jornalístico. Além disso, a empresa acredita que a decisão contraria o entendimento do próprio Supremo de que a Constituição coloca a liberdade de imprensa em posição preferencial, ou seja, impedindo censura. O processo está sendo analisado pelo ministro do STF, Flávio Dino.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também publicou uma nota afirmando que “vê com preocupação a decisão judicial que determinou a retirada de conteúdos, o controle sobre a sua disseminação e monetização, além de determinar o tom do texto jornalístico. A liberdade de imprensa está garantida pela Constituição e jurisprudência, inclusive em tom crítico”. De acordo com a Abraji, a interferência sobre a publicação jornalística deveria ser rechaçada pela Justiça.
A Rede Vitória de Comunicação também manifesta repúdio pelo ocorrido e se solidariza com os profissionais e veículos da Rede Gazeta diante da decisão que impôs restrições à cobertura jornalística de um caso de interesse público no Espírito Santo.
A liberdade de imprensa é um princípio essencial da democracia e um direito que protege toda a sociedade, independentemente de concorrência, linha editorial ou veículo de comunicação.
Nossa manifestação também se soma ao posicionamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e demais entidades em repúdio a qualquer medida que represente intervenção sobre a forma como a imprensa informa a população.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) também repudiaram qualquer decisão que configura censura prévia e cerceamento da liberdade de imprensa, pilar fundamental da democracia.
“A decisão fere frontalmente o direito do jornalista de informar com precisão, ética e verdade, princípios essenciais do exercício profissional que asseguram à sociedade capixaba o direito de ser informada de maneira livre, plural e verdadeira sobre os fatos. O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade de imprensa como conquista indispensável para uma sociedade democrática, transparente e justa”, destacaram em nota.
O Portal Diário de Notícias reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão, com a ética jornalística e com o direito constitucional da imprensa de informar a sociedade, sempre respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Neste momento, o Portal Diário de Notícias se une à Rede Gazeta e as entidades representativas em defesa do jornalismo livre, responsável e comprometido com a verdade e o interesse público.

