O Projeto de Lei (PL) 601/2021 institui o Programa Praia para Todos e propõe a implantação de rampas de acesso e de esteiras que ofereçam às cadeiras de rodas acesso firme e estável na extensão das faixas de areia até o mar, rio ou lago. 

A matéria, que será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças, prevê cadeiras de rodas especiais (anfíbias) nas praias para circulação em faixa de areia. Outra medida é a disponibilização de profissionais para auxiliar usuários e garantir a segurança no uso dos equipamentos.

A demarcação de vagas de estacionamento para cadeirantes deverá levar em consideração os pontos adaptados aos cadeirantes, segundo o projeto.

Na justificativa da proposta, Garcia cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual pelo menos 45 milhões de brasileiros (20% da população) possuem algum tipo de deficiência. 

Garcia afirma que, apesar de avanços conquistados pelas pessoas com deficiência nas vias urbanas e no transporte público, ainda é muito limitada a acessibilidade a áreas de lazer, principalmente as relacionadas ao mar. 

Ele cita que ingressar na areia fofa impede a circulação de cadeiras de rodas, problema que pode ser sanado com a implantação de esteiras. 

“O Programa Praia para Todos tem o objetivo de fomentar a implantação de estruturas que possibilitem ao cadeirante não apenas circular nas faixas de areia, mas também se banhar nos nossos mares, rios e lagos”, afirma o parlamentar.

Projeto prevê cadeiras de rodas especiais para circulação na areia / Foto: Ariel Gomes/Governo do Ceará

Com informações Web Ales