Trump retira sanções contra Alexandre de Moraes e esposa

Publicado: Sábado, 13 Dezembro 2025 11:02 | Escrito por Redação Diário de Notícias

O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12/12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

Publicada no site do Tesouro Americano, a decisão representa mais uma desescalada nas tensões entre EUA e Brasil, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky é uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

As sanções contra Alexandre de Moraes haviam sido impostas em julho, em meio às pressões do governo de Donald Trump para tentar influenciar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes, pena que ele começou a cumprir em novembro.

A advogada Viviane Barci de Moraes, por sua vez, foi alvo das sanções pela Lei Magnitisky em setembro.

À época, também foi sancionado o Lex-Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.

Nesta sexta-feira, o instituto também foi retirado da lista de sanções.

Segundo os jornais O Globo e Folha de S. Paulo, Lula enviou uma mensagem direta ao presidente Trump agradecendo pela retirada das sanções.

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro que atuou junto ao governo americano para a imposição de sanções ao Brasil e a Moraes, lamentou a decisão.

"Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo dos EUA. Agradecemos o apoio demonstrado pelo presidente Trump ao longo deste processo e a atenção que dedicou à grave crise de liberdades que afeta o Brasil", escreveu Eduardo, em nota publicada no X (antigo Twitter).

Em novembro, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, por articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, na tentativa de influenciar o julgamento de seu pai.

O que muda para Moraes

Com a retirada do nome de Moraes e de sua esposa da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, eles não estão mais sujeitos ao congelamento de eventuais bens nos EUA, nem de realizar transações econômicas com empresas americanas, por exemplo.

Outra proibição que cai é a entrada de Moraes e sua esposa nos EUA.

No entanto, o visto americano de ambos estava suspenso antes da aplicação da Lei Magnitsky, assim como de outros ministros do STF.

Até o momento, não há informações sobre isso.

Os cartões de crédito de Moraes e sua família que eventualmente foram cancelados também podem voltar a operar normalmente.

Isso porque as empresas de cartões Visa, MasterCard e American Express são americanas.

O ministro também poderá voltar a manter conta em bancos brasileiros com ligação ao sistema americano, já que instituições financeiras de qualquer país que mantêm contas ou cartões para pessoas punidas pela Lei Magnitsky podem ser alvo de sanções.

Com a retirada das sanções da lei, no entanto, o caminho fica livre.

Em teoria, Moraes também poderia ter sofrido restrições para acessar plataformas de tecnologia que oferecem armazenamento em nuvem, contas de e-mail ou serviços de pagamento, como PayPal.

Ele também pode ter sido impedido de assinar serviços de streaming americanos, algo que agora foi extinto.

Desescalada de tensões

A retirada das sanções pela Lei Magnitsky marca mais um passo rumo à normalização das relações entre EUA e Brasil.