Condenado por estupro preside Comissão de Direitos Humanos

Publicado: Sábado, 18 Julho 2026 07:51 | Escrito por Redação Diário de Notícias

Vitória: O vereador Baiano do Salão (Podemos), que foi condenado a 31 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e violência doméstica contra uma criança de 5 anos, preside a Comissão do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade da Câmara de Vitória-ES.

Trata-se de um colegiado permanente que tem como principais atribuições promover: “consciência de respeito aos direitos humanos” e “proteção e promoção dos direitos da família, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população indígena e dos discriminados por origem étnica ou orientação sexual”, segundo descrito no site da câmara.

Na prática, as comissões temáticas analisam os projetos relacionados às suas respectivas áreas, promovem os debates e elaboram os pareceres antes que as propostas sejam encaminhadas ao plenário, onde serão submetidas à votação de todos os vereadores.

Além de Baiano, também fazem parte da comissão de Direitos Humanos: o vice-presidente João Flávio (MDB); os membros Mara Maroca (PP), Camillo Neves (PP) e Ana Paula Rocha (Psol); e os suplentes André Brandino (Podemos), Maurício Leite (PRD) e Davi Esmael (Republicanos).

Baiano está à frente da Comissão desde fevereiro do ano passado e sua gestão vai até 31 de dezembro deste ano.

Ele foi eleito no início da legislatura, quando os demais colegiados também foram compostos. O Regimento Interno da Câmara estabelece critérios para a formação das comissões, entre eles o respeito à proporcionalidade das bancadas partidárias.

A presidência desses colegiados, por sua vez, é definida internamente, após articulações e acordos políticos.

Postagem

Em sua última postagem nas redes sociais, datada de 9 de junho, Baiano exalta o trabalho desenvolvido na Comissão.

“Seguimos trabalhando por uma Vitória mais justa e inclusiva. Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade, participei da 5ª Sessão Ordinária da Comissão, onde discutimos e aprovamos seis projetos de lei importantes para a nossa cidade. Tive a honra de atuar como relator de duas propostas que também foram aprovadas”, escreveu o vereador.

Baiano também integra a Comissão de Finanças e de Desenvolvimento Econômico, como membro titular, e é suplente das comissões de Saúde e Assistência Social e na de Segurança Pública.

A presidência da Câmara de Vitória foi questionada pela coluna De Olho no Poder se Baiano do Salão permaneceria à frente do colegiado. A assessoria respondeu que “o foco neste momento é o processo instaurado na Corregedoria sobre o mandato do vereador”.

Vereadores vão à Justiça e pedem afastamento

Além da presidência da Câmara ter protocolado na Corregedoria uma representação disciplinar, subscrita por 17 parlamentares, para investigar a conduta do vereador – o que pode culminar na cassação do seu mandato –, dois parlamentares abriram uma outra frente contra o colega nessa sexta-feira (17).

Os vereadores de Vitória Luiz Emanuel e Davi Esmael, ambos do Republicanos, protocolaram uma petição na 10ª Vara Criminal de Vitória – onde tramita o processo em que Baiano foi condenado – requerendo o afastamento imediato do colega do mandato parlamentar.

Eles alegaram que a “permanência do condenado no exercício das funções parlamentares, enquanto subsistentes os efeitos da sentença condenatória, mostra-se incompatível com a dignidade do mandato eletivo e com os princípios que regem a Administração Pública, especialmente a moralidade, a legitimidade institucional e a proteção da confiança pública”.

O afastamento seria até uma futura decisão judicial ou a conclusão do procedimento instaurado na Câmara de Vereadores.

Trâmite

Hoje, o corregedor-geral Leonardo Monjardim (Novo), definiu os ritos e os prazos para o trâmite da representação contra Baiano do Salão.

Na sessão da próxima segunda-feira (20), a denúncia será lida e seu recebimento será votado, nominalmente, no plenário.

Segundo Monjardim, para que a denúncia seja recebida e o processo instaurado, é necessária a aprovação da maioria dos vereadores presentes na sessão (maioria simples).

Se o recebimento da denúncia for aprovado, a Câmara institui uma comissão processante para analisar o caso.

Baiano do Salão também é alvo de investigação em seu próprio partido. A direção estadual do Podemos abriu um processo disciplinar com pedido de expulsão do vereador.

Foto/Reprodução/Instagram