Advogados poderão ficar livres de terno no verão do ES

Publicado: Terça, 03 Março 2026 07:17 | Escrito por Redação Diário de Notícias

Está em análise na Assembleia Legislativa (Ales) projeto do deputado Alcântaro Filho (Republicanos) que visa dispensar a obrigação do uso de paletó e gravata para advogados durante o verão. A proposta teria validade no período de 10 de dezembro a 31 de março, quando são registradas temperaturas mais elevadas.

O projeto dispensa o uso obrigatório de paletó e gravata por advogados em atividades administrativas e jurídicas, aplicando-se a audiências, sessões de julgamento, despachos e demais atos realizados em tribunais e órgãos administrativos e jurídicos estaduais.

Na justificativa do Projeto de Lei (PL 120/2025), o autor afirma que a obrigação desse tipo de vestimenta intensifica o impacto das temperaturas elevadas do verão nesses profissionais. “O aumento constante das temperaturas em todo o Brasil reflete uma realidade climática que precisa ser levada em consideração”, aponta Alcântaro Filho.

Dessa forma, a proposta alerta sobre o desconforto e o impacto na saúde que podem ser gerados pela obrigatoriedade do uso de vestimentas como paletó e gravata. “Assim, a flexibilização do código de vestimenta para advogados durante os meses mais quentes é uma medida necessária, que reflete a adaptação à atual realidade climática do estado”, argumenta Alcântaro.

A proposta será avaliada pelas comissões parlamentares de Justiça e de Finanças antes de seguir para votação em plenário.

Se aprovada em plenário e se tornar lei, a dispensa do uso de paletó e gravata a advogados durante o verão capixaba entra em vigor a partir de sua data de publicação em diário oficial.